A agência decidiu retirar do mercado brasileiro medicamentos inibidores de apetite do tipo anfetamínico, mas manteve a sibutramina como medicamento para o tratamento da obesidade com a imposição de novas restrições.
Que medicamentos foram proibidos?
Os medicamentos femproporex, mazindol e anfepramona terão seus registros cancelados e fica proibida a produção, o comércio, a manipulação e o uso destes produtos. Esses três medicamentos são do grupo chamado inibidores de apetite do tipo anfetamínico. Para a Anvisa, tais medicamentos podem causar dependência psicológica, depressão e ainda problemas do coração. Já em relação ao medicamento sibutramina, a decisão da Anvisa foi de manter o medicamento no mercado com a inclusão de novas exigências e mais restrições para o uso do produto.
O relatório de mais de 600 páginas, apresentado pela agência reguladora informou que o perfil de segurança da sibutramina é bem identificado e conhecido, o que permite identificar pacientes que podem ter algum ganho a partir do uso da substância. Uma das restrições que será estabelecida é a descontinuidade do uso da sibutramina em pacientes que não obtiverem resultados após quatro semanas de uso.
No Brasil, a venda e o uso da sibutramina já eram restritos desde 2010, uma vez que o remédio havia sido incluído na lista de medicamentos "B2", que precisam de receitas específicas para serem solicitados pelos médicos. Com a decisão, tanto os médicos quanto os pacientes terão também que assinar um termo de compromisso para prescrever ou utilizar a substância.
A Anvisa informou ainda que as medidas serão acompanhadas por 12 meses e que, após esse tempo, a comercialização do produto no mercado pode voltar a ser discutida. As farmácias terão prazo de 60 dias para retirar os produtos proibidos e os estabelecimentos que mantiverem a comercialização podem ser interditados ou multados em valores que vão desde 2 mil a um 1,5 milhão de reais.
Vozes contrárias a proibição
Em nota divulgada, o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrará na Justiça contra essa determinação da Anvisa. "O CFM se mantém contrário a sua proibição, o que prejudica médicos e pacientes, e é favorável ao fortalecimento de mecanismos de controle de comercialização e da adoção de ações educativas em larga escala para disciplinar seu uso", observa a nota.
Quem também é contra a proibição é a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. De acordo com o médico endocrinologista, Ricardo Meirelles, que preside a Comissão de Comunicação Social da SBEM, o órgão é contra as proibições porque existem, atualmente, poucas alternativas de tratamento da obesidade que é uma doença grave que necessita de avaliação caso a caso. "Dessa forma, retirar recursos terapêuticos apenas prejudica o tratamento de pacientes que precisam perder peso", afirma a nota divulgada no site.
Também existe voz contrária por parte da Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica). Segundo o comunicado divulgado, "retirar do mercado os únicos medicamentos para esta enfermidade - extremamente úteis para boa parte dos pacientes - pode ser uma das mais nefastas iniciativas da saúde pública brasileira".
Fonte: http://www.tempodemulher.com.br/artigos.asp?CP=TDM&cod=1194
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